Tailândia reformula regulamentações sobre materiais em contato com alimentos.
Em 12 de fevereiro de 2026, a Administração de Alimentos e Medicamentos da Tailândia (FDA) publicou uma proposta de estrutura que reestrutura as regulamentações por tipo de material, permitindo atualizações futuras mais flexíveis. A proposta inclui períodos de transição que variam de dois a cinco anos, dependendo da substância e da prontidão da indústria.
Principais alterações por material
Cerâmica
Os controles para materiais cerâmicos em contato com alimentos são mantidos, mas atualizados com definições, categorias de produtos e disposições de segurança revisadas. A conformidade com as Normas Industriais Tailandesas (TIS 601, 602 e 564) será exigida, alinhando-se com a ISO 6486 e os limites da ASEAN para migração de chumbo e cádmio. Um período de transição de dois anos é proposto.
Metais
Uma nova seção abrangente sobre materiais metálicos em contato com alimentos abrange folha de flandres, aço cromado, alumínio, folha de alumínio e latas laqueadas. A proposta estabelece limites específicos de liberação para íons metálicos, incluindo alumínio, níquel, cromo, cádmio, chumbo, mercúrio e arsênio. Ela introduz controles rigorosos para revestimentos de latas à base de epóxi:
- O bisfenol A (BPA) não seria detectável
- Éter diglicidílico de bisfenol A (BADGE) sujeito a limites de migração específicos
- Éter diglicidílico de bisfenol F (BFDGE) e éter glicidílico de novolac (NOGE) são proibidos
Novos limites de concentração para PFAS — tanto específicos quanto totais — são propostos, seguindo diretrizes semelhantes ao Regulamento da UE sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens. Prevê-se um período de transição de três a cinco anos.</p>
Vidro
Os materiais de vidro em contato com alimentos seriam regulamentados de forma diferente, distinguindo entre utensílios de vidro planos e ocos. Os limites de migração para chumbo e cádmio estão alinhados com a norma TIS 603 e a Notificação nº 370 do Japão. Propõe-se um período de transição de dois anos.
Papel e Cartão
Materiais à base de papel — incluindo papéis revestidos, laminados, para assar, cozinhar e de filtro a quente — seriam formalmente regulamentados pela primeira vez. A conformidade com as normas TIS 2948 e 3438 é obrigatória, alinhada às recomendações do BfR da Alemanha e às diretrizes do Conselho da Europa. Os controles de segurança química abrangem limites de migração, branqueadores ópticos, corantes, agentes antimicrobianos e neutralidade sensorial. O BPA seria indetectável, o BFDGE e o NOGE seriam proibidos, o BADGE estaria sujeito a limites de migração e os PFAS seriam regulamentados com limites de concentração.
Esmaltados
Os utensílios de metal revestidos com esmalte foram excluídos do escopo, pois não são mais comumente usados para embalagens comerciais de alimentos na Tailândia.
Principais características da nova estrutura
Ao longo da proposta, os limites numéricos de migração não são definidos diretamente na notificação, mas sim referenciados por meio das normas do Instituto de Normas Industriais da Tailândia (TISI). Essa abordagem permite atualizações futuras sem a necessidade de novas medidas regulatórias.</p>
Os requisitos gerais para todos os materiais proíbem explicitamente a reutilização de recipientes que anteriormente continham substâncias perigosas e exigem corantes e tintas de impressão de qualidade alimentar.</p>
Próximos passos
A proposta representa uma mudança em direção a um modelo regulatório harmonizado internacionalmente e baseado na migração, fortalecendo os controles sobre metais pesados, bisfenóis, derivados de epóxi e PFAS em diversos tipos de materiais e ampliando a supervisão para materiais não abordados anteriormente. A proposta está aberta para comentários públicos até 31 de março de 2026.
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